O Projeto de Lei (PL) 1459/2022, popularmente conhecido como PL do Veneno, obteve aprovação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguirá em tramitação sob regime de urgência no Senado. A solicitação pela aprovação partiu da senadora Tereza Cristina, representante da bancada ruralista. Esse projeto propõe uma flexibilização significativa no uso de agrotóxicos, estando sujeito a votação a qualquer momento no plenário do Senado.
Essa iniciativa tem gerado preocupações e alertas de diversas instituições socioambientais e de saúde, bem como de especialistas, que destacam sérios riscos à saúde da população. Entre as apreensões, destaca-se a possibilidade de registro de agrotóxicos proibidos em outros locais, capazes de causar câncer. Rubens Onofre Nodari, engenheiro agrônomo e geneticista, expressou sua preocupação, considerando a aprovação do projeto um “tamanho retrocesso”. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se manifestou, declarando que o PL do Veneno poderá resultar em danos irreparáveis aos processos de registro e controle de agrotóxicos no Brasil.
Além disso, o projeto é visto como uma ameaça à função histórica dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na regulação dos agrotóxicos. O Brasil, já conhecido como líder mundial no uso desses produtos, é também destino de substâncias proibidas em outros países. Aproximadamente um terço da receita das principais fabricantes de agrotóxicos provém de produtos classificados como “altamente perigosos”, sendo esses direcionados principalmente a países emergentes.
A indústria de pesticidas percebe o Brasil como uma oportunidade para descartar produtos que não podem mais ser comercializados em outras partes do mundo, configurando uma preocupante realidade para a saúde pública e o meio ambiente no país.
Fonte: Brasil De Fato.
